Os cofres municipais dos municípios brasileiros receberão, na próxima quarta-feira (20), o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o estado de Rondônia, o valor bruto a ser creditado é de R$14.865.198,25, dos quais R$11.743.506,62 serão o valor líquido, já descontadas as retenções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O valor total a ser repassado aos 5.569 Municípios é de R$1.395.558.235,58, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$11.744.447.794,48. A base de cálculo do FPM para este decêndio apresentou uma queda de R$494,2 milhões, passando de R$8,2 bilhões em 2024 para R$7,8 bilhões neste ano. No entanto, o acumulado de 2025 – incluindo o repasse extra do 1% de julho – mostra um crescimento nominal de 9,19% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 3,78%.
“Este repasse é fundamental para a manutenção dos serviços essenciais e para a continuidade dos projetos em nossos 52 municípios,” destacou o presidente da AROM, Hildon Chaves. “No entanto, é crucial que os gestores mantenham a prudência e o controle rigoroso dos orçamentos.”
A Associação reitera seu compromisso em auxiliar os municípios rondonienses na gestão eficiente de seus recursos, fornecendo informações e suporte técnico para que as administrações possam otimizar suas finanças e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
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Assessoria AROM
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