Reparação para mulheres negras pauta audiência de Cláudia de Jesus na Alero

 A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) promoveu, na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) nesta última quinta-feira (11), a audiência pública “Mulheres Negras por reparação e bem viver”. O evento reuniu dezenas de representantes de movimentos sociais, autoridades e a sociedade civil para debater os desafios enfrentados pela população negra no estado e construir propostas de políticas públicas. A iniciativa deu voz às pautas que antecedem a primeira Marcha das Mulheres Negras de Rondônia.

Durante o encontro, a coordenadora do movimento, Rosenilda Silva, a Rosa Negra, apresentou um documento com reivindicações urgentes. Ela destacou que, embora mais de 68% da população rondoniense seja negra, essa maioria enfrenta invisibilidade e é a principal vítima da violência. As propostas incluem a implementação integral da Política Nacional de Saúde da População Negra, o cumprimento da lei que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas (Lei 10.639/03), e a criação de programas de moradia com prioridade para mulheres negras chefes de família.

Cotas em concursos

Em sua fala, a deputada Cláudia de Jesus prestou contas das ações de seu mandato voltadas à pauta. Ela lembrou a aprovação da Lei nº 5.732/2024, de sua autoria, que garante a reserva de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas negras. A parlamentar também citou a destinação de mais de R$ 10 milhões em emendas para políticas públicas para mulheres, abrangendo áreas como saúde, agricultura familiar e combate à violência.

“Reparação não é apenas sobre o passado, é sobre corrigir o presente e garantir um futuro justo. Seguiremos juntas, porque quando uma mulher negra avança, toda a sociedade avança com ela”, afirmou a deputada.

A audiência foi marcada por depoimentos de escritoras, professoras, ativistas e lideranças comunitárias, que relataram experiências de racismo, intolerância religiosa e a luta por reconhecimento e espaço. As propostas apresentadas serão compiladas em um documento oficial e encaminhadas por uma comissão ao Governo do Estado e a outros órgãos competentes. O debate contou com a participação de representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), sindicatos como o Sintero e a CUT, e da Casa Civil do Governo de Rondônia.