TCU investiga quase R$ 1 bilhão em contratos da Agência Nacional em RO

Auditoria federal atinge contratos de ministérios em Brasília; CGU já apontou fraude e favorecimento em licitação; em Rondônia, mesma agência é acusada de distribuir verba pública para sites sem audiência

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu auditoria para investigar os contratos de publicidade da Agência Nacional de Propaganda Ltda., que somam quase R$ 1 bilhão em verbas federais, conforme detalhado no Requerimento 473/2023 da Câmara dos Deputados.

O caso ganhou força depois que a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, em relatório, fraudes e favorecimentos no contrato de 2017 com o Ministério do Turismo.

A auditoria, solicitada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, mira contratos firmados com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Ministério da Saúde e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Por que a agência está na mira?

O relatório da CGU identificou manipulação em licitações, acesso a informações privilegiadas e pagamentos por serviços não comprovados no contrato com o Turismo.

O documento também apontou falhas graves de planejamento e fraude em cotações de preços. Como consequência, a empresa recebeu multa de R$ 253 mil e foi suspensa temporariamente de participar de novas licitações no Ministério do Turismo.

Mesmo após essas sanções, a agência expandiu rapidamente seus negócios e firmou contratos milionários com outros ministérios, o que motivou o pedido de auditoria ao TCU.

Próximos passos da investigação

O TCU delimitou a apuração para quatro contratos mais recentes: o 62/2021, com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional; o 53/2022, com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; o 30/2022, com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social; e o 3/2023, com o Ministério da Saúde, este último já com suspeitas de favorecimento em licitação identificadas pela CGU.

A fiscalização deve ocorrer entre setembro e novembro de 2025.

Conexão com Rondônia

Além de contratos federais em Brasília, a Agência Nacional de Propaganda possui uma filial em Rondônia, registrada no CNPJ 61.704.482/0005-89.

É nesse estado que a empresa se vê envolvida em um novo escândalo. Reportagens do Painel Político, do Rondoniagora e do Tudorondonia revelam que o plano de mídia do governo de Rondônia foi suspenso após denúncias de distribuição irregular de verbas.

Segundo o Painel Político, a Agência Nacional de Propaganda — vencedora da licitação da mídia estadual — direcionou valores vultosos a “sites fantasmas”, muitos sem equipe de redação ou audiência comprovada.

Alguns utilizam templates idênticos e funcionam no mesmo endereço físico, enquanto veículos consolidados como Rondoniagora, Rondoniaovivo e Tudorondonia, com longa trajetória e grande audiência, receberam valores irrisórios.

Há também indícios de pagamentos a perfis de Instagram que se apresentam como páginas de humor ou fofoca, sem critérios jornalísticos.

O Ministério Público de Rondônia foi acionado para investigar o caso. A denúncia gerou crise política e questionamentos sobre a transparência na distribuição da verba de comunicação oficial, deixando veículos que fazem jornalismo profissional em desvantagem e comprometendo o acesso da população a informações de qualidade.

Por que este caso importa?

Os contratos de publicidade em análise no TCU ultrapassam R$ 890 milhões. O resultado da auditoria pode levar a novas sanções e influenciar a forma como o governo federal contrata serviços de comunicação.

Em Rondônia, a denúncia sobre o plano de mídia estadual evidencia um modelo de distribuição de recursos que, além de suspeito, prejudica sites de jornalismo consolidado e favorece páginas sem credibilidade, reforçando a importância de critérios transparentes para o uso do dinheiro público.

Texto enviado por: fiscaldoscofrespublicos@gmail.com