Deputados aprovam lei de Cláudia de Jesus do dia estadual pelo fim do feminicídio

O calendário estadual de eventos terá alteração, depois que for sancionado pelo governo o Projeto de Lei (n.111/23) de autoria da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante sessão plenária da última terça-feira, 11. O texto institui a data de 25 de março, como dia estadual pelo fim do feminicídio e designa a inflorescência do girassol (helianthus annuus), como símbolo de enfrentamento da violência e assassinato de mulheres.

 

“Educação, conscientização, justiça e políticas públicas mais eficientes são os caminhos para frear todas as formas de violência contra as mulheres. A sociedade precisa se mobilizar pela proteção das vítimas. A lei que aprovamos é mais uma medida de enfrentamento, promoção social e de preservação da vida”, declarou a deputada.

 

O PL tramitou durante oito meses pelas Comissões de Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, Comissão de Finanças e Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa. E contou com relatoria dos deputados Delegado Lucas, Ieda Chaves e Ezequiel Neiva.

 

 

Também deverá ser implementado políticas de suporte às crianças e adolescentes oriundos de famílias afetadas pelo feminicídio. Será feito monitoramento rigoroso do processo judicial envolvendo os responsáveis por tais crimes.

 

A lei aprovada e elaborada pela deputada somará às iniciativas de outros estados brasileiros, fortalecendo a luta contra a violência de gênero em todo o país. A proposta está em análise na Alero e aguarda discussão e votação.