Semurfh trabalha na regularização de áreas da chácara Garcia

A Prefeitura de Ji-Paraná está convocando moradores da localidade denominada de “Chácara Garcia”, no 1º distrito, a comparecer na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semurfh), para o cadastramento de propriedades urbanas daquele setor. A ação tem como objetivo a regularização habitacional para fins de fiscalização. No total, são cerca de 63 famílias que residem na área.

Desde a última semana, fiscais da Prefeitura estão realizando a notificação dos moradores da chácara Garcia a comparecer, de 18 a 23 de agosto no setor de cadastramento da Semurfh para a regularização de seus lotes. A área ocupada vai da rua Figueira à rua Jaqueira, entre a Cerâmica Belém e Clube Recreativo Xiringuito, no bairro São Bernardo.

A exemplo do setor Chácara Garcia, o município busca fazer a regularização fundiária dos bairros Novo Horizonte e Novo Ji-Paraná (1º distrito), assim como do Habitar Brasil, no 2º distrito. Estas áreas estão ocupadas por moradores há mais de duas décadas, porém ainda de forma irregular. 

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme a Lei Federal 13.465/2017, abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com o objetivo de regularizá-los, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais da ocupação irregular e/ou clandestina.

Texto: Chico Limeira

Fotos: Acervo CCS