Sunday, 15 de September de 2024
69 9292-7831
Política Projeto de Lei

Câmara aprova PL para promover inclusão social e acessibilidade nas cidades

PL visa transformar as cidades em ambientes mais acessíveis e igualitários

26/08/2024 13h22
Por: Chico Limeira
Câmara aprova PL para promover inclusão social e acessibilidade nas cidades

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 366/24, que institui o Programa Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas, que visa transformar as cidades em ambientes mais acessíveis e igualitários, abrangendo as áreas urbanas e rurais.

O programa estabelece diretrizes que incentivam a adoção de práticas inclusivas no planejamento urbano, garantindo acessibilidade em espaços públicos, edifícios e transportes, além de eliminar barreiras físicas, sociais e digitais. Também prevê a criação de espaços públicos que atendam às necessidades de grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos, gestantes e crianças.

No âmbito do mercado de trabalho, o projeto promove a inclusão de pessoas com deficiência, por meio de capacitações, incentivos fiscais e parcerias com empresas e organizações. Outra frente importante é o desenvolvimento de tecnologias voltadas para a inclusão, através de parcerias com instituições de pesquisa e universidades, visando criar soluções de acessibilidade e tecnologias assistivas.

Além disso, o programa propõe a capacitação de gestores públicos e urbanistas para implementar as políticas de inclusão social de maneira eficaz. Para viabilizar esses projetos, serão criados mecanismos de financiamento e incentivos fiscais, com o intuito de estimular a participação do setor privado e a captação de recursos.

Coordenado pelo Poder Executivo, o programa envolverá diversas áreas, como assistência social, desenvolvimento regional, ciência e tecnologia, entre outras. Os municípios que desejarem participar deverão apresentar projetos detalhados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que será responsável por avaliar e selecionar os projetos que receberão apoio financeiro e técnico.

O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado. Caso seja aprovado, o Programa Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas representará um avanço significativo na construção de um Brasil mais acessível e inclusivo para todos.

Por Assessoria AROM |

Fonte: Agência Câmara

Assessoria AROM
http://arom.org.br/
Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.