Fortalecimento da gestão pública municipal será foco no Encontro de Prefeitos e Prefeitas

O “Encontro de Prefeitos e Prefeitas: Transição e Inovação para uma Gestão Eficiente”, promovido pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), em parceria com a Controladoria Geral do Município de Porto Velho (CGM-PVH) e a Rede de Controle Rondônia nos dias 7 e 8 de novembro, levantará questões essenciais para o fortalecimento da administração pública municipal em Rondônia. A programação inclui temas que refletem os desafios e as oportunidades enfrentados pelos gestores municipais na atualidade.

No dia 7, a programação começa com a palestra “Regulamentação e Implementação da Lei de Usuários dos Serviços Públicos”, ministrada pela Superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) em Rondônia, Sônia Maria Mendes Moraes Silva. Ela apresentará a situação dos municípios em relação à regulamentação prevista na lei, destacando a importância da carta de serviços e da ouvidoria como instrumentos de gestão, bem como o papel da CGU nessa matéria.

Na sequência, Paula Gigliane de Oliveira, Secretária do Tribunal de Contas da União em Rondônia, abordará o “Programa Nacional de Prevenção da Corrupção” (PNPC). O foco será conscientizar os gestores sobre o programa, bem como mecanismos de investigação e a importância de parcerias interinstitucionais para garantir a transparência e a ética na administração pública.

“Prevenção Jurídica na Gestão Pública Municipal” será o tema da palestra do professor doutor Bruno Valverde, que orientará os gestores sobre as práticas legais necessárias para evitar irregularidades e garantir a conformidade com as legislações vigentes.

A Diretora do Centro de Atividades Judiciais do Ministério Público de Rondônia (MPRO), promotora Valéria Giumelli Canestrini, apresentará o “Papel do Ministério Público e sua Interação com as Prefeituras na Promoção da Transparência e da Justiça”, destacando a importância da fiscalização da administração pública.

A ética na escolha de lideranças municipais será abordada por Ricardo Plácido Ribeiro na palestra “Construindo uma Gestão de Excelência: Ética e Competência na Escolha de Lideranças Municipais”. Ele enfatizará a importância de processos de nomeação baseados em competência e integridade.

O evento contará também com a palestra “Caixa & Gestor Público: Parceria que Move o Brasil para Frente”. Flávio Tagliassachi Gavazza e sua equipe da Caixa Econômica Federal, composta por Marta Helena Castro e Simon Tupac apresentarão diversas soluções para o desenvolvimento local, incluindo programas de saneamento, infraestrutura, habitação e serviços bancários disponibilizados pelo governo federal.

Na manhã do segundo dia, a palestra “A Importância de Indicadores Atualizados para Tomadas de Decisões nas Gestões Municipais”, apresentada pelos professores Geraldo Castro Cotinguiba e Jhordano Malacarne Bravim, destacará a relevância do uso de dados confiáveis na administração pública.

A temática “Governo Federal e Municípios: Parceria que Fortalece o Brasil” será discutida pela Diretora de Gestão Intergovernamental da Presidência da República, Jéssica Italoema da Silva Moura, que apresentará projetos voltados ao desenvolvimento urbano, segurança e sustentabilidade.

A importância da “Integridade e Ética no Serviço Público” será abordada pelo Controlador-Geral do Estado de Rondônia, José Abrantes Alves de Aquino e sua equipe, composta pela Coordenadora de Governança e Integridade, Pâmela Giacomini, e pela Diretora de Integridade na Controladoria Geral do Estado de Rondônia (CGE-RO), Gabriela Soares Frota, que discutirão a necessidade de agir com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público.

O auditor fiscal da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (SEFIN), Francisco Lopes Fernandes Netto apresentará “A Responsabilidade dos Gestores e o Papel do Controle Interno”, enfatizando a importância do controle interno para a eficiência da gestão pública.

Já o Superintendente Municipal de Licitações Adjunto, César Augusto Wanderley Oliveira orientará sobre “Licitações e Contratos Administrativos”, abordando aspectos da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

A programação também contará com a palestra “Como ser o melhor prefeito que a sua cidade já teve”, apresentada pelo comunicador Adriano Carvalho, que compartilhará boas práticas de gestão municipal.

Por fim, a palestra “Fechamento de Mandato, Planejamento Estratégico, Orçamento e Prestação de Contas, Limite de Gastos com Pessoal e LRF” capacitará os prefeitos para um fechamento responsável do mandato, com foco na conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no planejamento orçamentário.

A programação completa pode ser acessada aqui.

O evento representa uma oportunidade valiosa para que prefeitos e prefeitas de Rondônia aprimorem suas gestões, promovendo uma administração pública mais eficiente e transparente.

As vagas para o Encontro de Prefeitos e Prefeitas são limitadas e estão se esgotando rapidamente. Prefeitos eleitos, prefeitos em final de mandato, secretários municipais, controladores internos e procuradores municipais não podem perder esta oportunidade de aprimorar suas gestões e compartilhar experiências com outros gestores. Inscreva-se agora clicando aqui e garanta sua presença neste evento transformador para a administração pública em Rondônia!

Fonte: Assessoria AROM