Thursday, 05 de December de 2024
69 9292-7831
Política Direitos Humanos

MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PODEM TER ISENÇÃO DE TAXAS EM CONCURSOS, DEFENDE DEPUTADA CLÁUDIA DE JESUS

Projeto de Lei da parlamentar busca garantir oportunidades e autonomia financeira para mulheres em situação de vulnerabilidade

29/11/2024 13h56
Por: Chico Limeira
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PODEM TER ISENÇÃO DE TAXAS EM CONCURSOS, DEFENDE DEPUTADA CLÁUDIA DE JESUS
A Assembleia Legislativa de Rondônia analisa um projeto de lei que pode mudar a vida de mulheres vítimas de violência doméstica no estado. De autoria da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), a proposta prevê a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos estaduais para mulheres que comprovem a condição de vítimas, de acordo com critérios estabelecidos pela Lei Maria da Penha.
 
A medida surge em um contexto preocupante: Rondônia lidera os índices de feminicídio no Brasil e está entre os estados com mais casos de violência doméstica. Em 2023, mais de 6.900 medidas protetivas foram concedidas, segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia, uma média de 23 por dia.
 
“Essa proposta vai além do apoio imediato, ela promove autonomia e dignidade para mulheres que precisam romper ciclos de violência”, disse a deputada.
 
PROPOSTA
 
O projeto tem como objetivo principal facilitar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho, reduzindo a dependência financeira de seus agressores. Para obter o benefício, será necessário apresentar documentação que comprove a situação de violência, como certidão de processo judicial ou inquérito policial em andamento.
 
O PL, alinhado à Lei Maria da Penha, reflete o compromisso da deputada com políticas públicas inclusivas e pode representar um passo significativo na luta pela igualdade de oportunidades e pelo enfrentamento à violência de gênero.
 
Por Francisco Costa - Assessoria parlamentar.
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.