Urupá (RO) — Uma servidora do Municipal de Urupá relata possíveis atos de perseguição política e institucional praticados por agentes do Poder Executivo Municipal, que, segundo a denúncia, vêm ocorrendo de forma reiterada desde o início da atual gestão e se agravaram na véspera da eleição da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
De acordo com a representação, não é a primeira vez que a servidora é transferida de setor sem justificativa administrativa plausível, o que, conforme relatado, caracteriza um padrão de retaliação e assédio institucional, com impacto direto em sua estabilidade funcional, desempenho profissional e integridade psicológica.
A denunciante afirma que as constantes mudanças de lotação ocorreram sem motivação técnica, sem processo administrativo formal e sem comunicação prévia adequada, elementos que podem indicar desvio de finalidade, violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, além de possível uso da estrutura pública como instrumento de pressão política.
Os fatos mais recentes teriam ocorrido em momento sensível, às vésperas do processo eleitoral interno da APAE, gerando preocupação quanto a uma possível interferência indevida em processo democrático de uma entidade do terceiro setor que presta serviços essenciais à população, especialmente às pessoas com deficiência e suas famílias.
A denúncia foi encaminhada ao Poder Legislativo para fins de ciência, fiscalização e controle externo, considerando o papel constitucional da Câmara de Vereadores na fiscalização dos atos do Executivo. Entre as providências solicitadas estão a leitura do documento em plenário, a requisição de esclarecimentos formais ao Executivo Municipal e, caso identificados indícios de irregularidades, o encaminhamento da representação aos órgãos de controle competentes, como o Ministério Público.
A servidora informou ainda que possui documentos e registros que podem subsidiar eventual apuração e colocou-se à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades competentes.
O caso reacende o debate sobre perseguição política no serviço público, o uso indevido de remoções funcionais como forma de retaliação e a necessidade de garantir a autonomia de entidades sociais frente a interferências externas
Até o fechamento desta matéria, o Poder Executivo Municipal não havia se manifestado oficialmente sobre o conteúdo da denúncia.
Fonte: Assessoria







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