A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 1.469/2026, de autoria do deputado Alex Redano (Republicanos), apresentado em 23 de junho de 2026 na Assembleia Legislativa de Rondônia. A proposta busca reconhecer expressamente a atuação dos engenheiros de alimentos no acompanhamento técnico de empresas que beneficiam e industrializam produtos de origem animal.
Cláudia parabenizou Alex Redano pela iniciativa e agradeceu a oportunidade de assinar o projeto junto com o parlamentar. Para a deputada, a proposta atende a uma necessidade da categoria e pode ajudar pequenos empreendimentos da agricultura familiar que dependem de profissionais habilitados para orientar a produção.
O projeto propõe uma mudança na legislação estadual para incluir os engenheiros de alimentos entre os profissionais que podem assumir essa responsabilidade técnica, respeitando as atribuições previstas na legislação federal. Esse trabalho envolve acompanhar a produção, orientar o processamento e verificar a qualidade e a segurança dos alimentos.
Para a agricultura familiar, a medida pode ampliar as opções de apoio técnico às pequenas agroindústrias, como aquelas que produzem queijos e outros derivados do leite. Esse acompanhamento ajuda os produtores a atender às exigências sanitárias e a preparar seus produtos para a comercialização.
A proposta mantém as funções exclusivas dos médicos veterinários, como a inspeção dos animais antes e depois do abate.
Clique aqui e acesse o projeto de lei.
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